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  Seus Direitos como Consumidor: Um Guia para Compras Seguras e Justas Em todas as nossas relações de consumo, seja na compra de um produto em uma loja física, em um site, ou na contratação de um serviço, estamos protegidos por um dos mais importantes instrumentos legais do país: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) . Conhecer seus direitos e garantias fundamentais é o que lhe dá poder para exigir qualidade, segurança e respeito por parte de fornecedores, assegurando que você não seja lesado. ♦️ Quem é considerado Consumidor? A lei é clara: consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Do outro lado, o fornecedor é toda empresa ou profissional que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Sempre que essa relação existir, o Código de Defesa do Consumidor estará em vigor para equilibrar a balança e proteger a parte mais vulnerável, que é...