Desistiu do imóvel na planta? Saiba como se proteger de multas abusivas na rescisão do contrato A compra de um imóvel na planta é a realização de um sonho para muitos brasileiros. No entanto, imprevistos acontecem e, por vezes, é necessário desistir do negócio. Nesses casos, a rescisão do contrato de compra e venda pode se tornar uma grande dor de cabeça, principalmente diante de multas consideradas abusivas por parte das construtoras. Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir uma rescisão justa e evitar prejuízos financeiros indevidos. ♦️ Quem tem direito à rescisão? Todo comprador tem o direito de desistir da compra de um imóvel na planta e solicitar o distrato, que é o instrumento que formaliza o fim do contrato. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, as condições para a devolução dos valores pagos variam dependendo de quem deu causa à rescisão: Desistência por parte do comprador: Ocorre quando o consumidor, por motivos pess...