Pensão alimentícia: quem têm direito e como pedir?

    

A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o sustento de quem não pode prover sua própria manutenção. Prevista no Código Civil (art. 1.694 e seguintes), ela se aplica principalmente a filhos menores, mas também pode beneficiar ex-cônjuges e pais idosos, dependendo da situação familiar.   

Quem pode receber pensão? 

A pensão alimentícia pode ser solicitada por:

👶Filhos menores ou estudantes que ainda não têm autonomia financeira; 

🧓 Pais idosos, quando necessitam de ajuda dos filhos; 

💔 Ex-cônjuges, em casos específicos de dependência econômica.

Como é calculado o valor? 

O valor da pensão é determinado com base no chamado binômio necessidade x possibilidade:

Necessidade de quem solicita (gastos com educação, saúde, alimentação, etc.); Possibilidade financeira de quem paga.

Como pedir a pensão alimentícia?

• Ação judicial de alimentos – movida com advogado ou Defensoria Pública;
• Acordo extrajudicial – feito entre as partes, mas deve ser homologado por um juiz para ter validade legal.

O que acontece se a pensão não for paga? 

O não pagamento pode gerar graves consequências: desconto direto em folha de pagamento; Inscrição em cadastros de inadimplentes; prisão civil do devedor, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil (CPC).

É possível revisar o valor da pensão? 

Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir revisão do valor se houver mudança significativa na renda ou nas necessidades (ex: desemprego, nova família, maioridade do filho).

A pensão alimentícia é mais do que uma obrigação legal — é um direito de quem precisa e um dever de quem pode ajudar. Sempre que houver dúvidas ou dificuldades, o ideal é procurar orientação de um advogado para garantir seus direitos.

Conte com o Souza & Souza Advocacia e Consultoria

No escritório Souza & Souza, temos expertise em causas envolvendo direito de família e correlatos. Se você está enfrentando problemas com pensão alimentícia, nossa equipe pode auxiliar na defesa dos seus direitos, desde a análise do caso até a ação judicial, se necessário.