Pensão alimentícia: quem têm direito e como pedir?

 

Acúmulo e Desvio de Função: Quando o Trabalhador Tem Direito a um Adicional Salarial?

No dia a dia do trabalho, é comum que empregados assumam tarefas além daquelas para as quais foram originalmente contratados. No entanto, é preciso diferenciar as colaborações eventuais das situações que configuram acúmulo ou desvio de função, duas irregularidades que podem gerar o direito a um adicional no salário.

Entender a diferença entre os dois conceitos e saber identificar se você se enquadra em um deles é fundamental para garantir seus direitos e uma remuneração justa pelo trabalho efetivamente realizado.

♦️ Qual a diferença entre Acúmulo e Desvio de Função?

Embora pareçam similares, os dois conceitos são distintos e geram consequências diferentes.

• Acúmulo de Função: Ocorre quando o trabalhador, além de executar as suas tarefas habituais, para as quais foi contratado, passa a realizar de forma permanente outras atividades que são de uma função diferente e mais complexa.

  • Exemplo Prático: Um vendedor que, além de vender, é obrigado a limpar o estoque e a cuidar do caixa da loja todos os dias, acumulando a função de faxineiro e operador de caixa sem receber a mais por isso.

• Desvio de Função: Acontece quando o empregador exige que o trabalhador deixe de executar as suas funções originais para exercer, exclusivamente, as atividades de um cargo superior ou diferente, mas continua recebendo o salário da função antiga.

  • Exemplo Prático: Um auxiliar administrativo que é promovido na prática para a função de analista financeiro, assumindo todas as responsabilidades do novo cargo, mas seu contrato e seu salário permanecem os de auxiliar.

✅ Quando o trabalhador tem direito ao adicional?

O direito ao adicional salarial surge quando a situação deixa de ser uma ajuda esporádica e se torna uma exigência contratual permanente, trazendo prejuízo ao trabalhador.

1. No Acúmulo de Função: O trabalhador tem direito a um "plus" salarial quando as tarefas acumuladas não são compatíveis com sua condição pessoal ou com as atividades previstas em seu contrato. A Justiça do Trabalho, com base na legislação (Art. 468 da CLT) e na jurisprudência, costuma fixar um adicional que varia, em média, de 10% a 40% sobre o salário do empregado, como forma de compensar o desequilíbrio.

2. No Desvio de Função: O direito é ainda mais claro. Se o trabalhador comprova que está exercendo as atividades de um cargo com salário maior, ele tem direito a receber as diferenças salariais entre o seu cargo registrado e o cargo que de fato exerce. Se a empresa tiver um plano de cargos e salários, o empregado desviado deve receber o mesmo que um colega que ocupa oficialmente aquela função.

Importante: Para que o direito seja reconhecido, é essencial que o trabalhador consiga provar a situação. A simples nomenclatura do cargo na carteira de trabalho não é o que define a função, mas sim as tarefas que são efetivamente realizadas no dia a dia. A prova é o elemento chave.

📝 Como comprovar e buscar seus direitos?

A comprovação é o maior desafio, pois raramente a ordem para o desvio ou acúmulo de função é dada por escrito. Portanto, o trabalhador deve reunir o máximo de provas possível:

• Testemunhas: Colegas de trabalho (atuais ou antigos) que possam confirmar as atividades exercidas são a prova mais importante em um processo trabalhista.

• E-mails e Mensagens: Ordens de serviço, solicitações de superiores ou conversas em aplicativos de mensagem que demonstrem a exigência das novas tarefas.

• Documentos: Relatórios, planilhas ou qualquer outro documento assinado pelo empregado que seja referente à função desviada ou acumulada.

• Descrição de Cargos: Caso a empresa tenha um plano de cargos e salários, obter a descrição das atividades de cada função ajuda a comparar o que estava previsto com o que era realizado.

O caminho para reclamar é a Justiça do Trabalho. O trabalhador deve procurar um advogado especialista na área para ingressar com uma Reclamação Trabalhista. É possível pleitear os direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

💡 Dica

Mantenha um diário de atividades. Anote de forma detalhada, todos os dias, as tarefas que você realiza, especialmente aquelas que fogem ao escopo da sua função original. Descreva o que fez, para quem e por ordem de quem. Embora não seja uma prova formal, esse registro detalhado será de imensa ajuda para refrescar sua memória e a de suas testemunhas, e servirá como um roteiro valioso para seu advogado construir o caso na Justiça.