Filho Pode Pedir Pensão Alimentícia para os Avós?
A responsabilidade principal de pagar a pensão alimentícia é sempre dos pais. No entanto, em situações específicas em que os pais não conseguem arcar com o sustento dos filhos, a legislação brasileira permite que essa obrigação seja estendida aos avós. Esse direito é conhecido como alimentos avoengos.
Entender quando e como essa possibilidade pode ser acionada é fundamental para garantir o bem-estar da criança ou do adolescente em momentos de dificuldade familiar.
♦️ O que são os Alimentos Avoengos?
Os alimentos avoengos são a pensão alimentícia paga pelos avós (tanto paternos quanto maternos) aos netos. É importante destacar que essa obrigação não é direta, mas sim subsidiária e complementar.
Subsidiária: Significa que os avós só podem ser acionados judicialmente após esgotadas as tentativas de cobrar a pensão do genitor que tem o dever principal de pagar.
Complementar: Quer dizer que os avós podem ser chamados a complementar o valor da pensão caso o valor pago pelo pai ou pela mãe não seja suficiente para cobrir todas as necessidades básicas do neto.
A base para esse pedido está no princípio da solidariedade familiar, previsto no Código Civil e na Constituição Federal, que estabelece que o dever de sustento pode se estender aos parentes mais próximos.
✅ Em quais situações os avós podem ser obrigados a pagar?
A Justiça só determina o pagamento de pensão pelos avós em situações bem definidas e comprovadas. Não basta simplesmente querer acioná-los. É preciso demonstrar claramente que:
O pai ou a mãe (devedor principal) não tem condições de pagar: Isso ocorre em casos de desemprego, doença incapacitante, invalidez ou quando o genitor está preso e não possui bens para arcar com a dívida.
O genitor está em local incerto e não sabido: Quando o pai ou a mãe desaparece e não é possível localizá-lo para que cumpra com sua obrigação.
O valor pago pelo genitor é insuficiente: Se o pai ou a mãe paga um valor, mas ele não é suficiente para suprir as necessidades da criança, os avós podem ser chamados para complementar a pensão.
Importante: Para que o pedido seja aceito, além de comprovar a impossibilidade do pai/mãe, é necessário demonstrar que os avós têm condições financeiras de pagar a pensão sem comprometer o próprio sustento. O juiz analisará a aposentadoria e outras fontes de renda dos avós antes de fixar um valor. A obrigação alimentar é dividida entre os avós paternos e maternos, na proporção dos seus recursos.
📝 Como solicitar a Pensão Avoenga?
O pedido deve ser feito por meio de uma ação judicial, com a representação de um advogado ou da Defensoria Pública. O processo é movido contra o genitor devedor, e os avós são incluídos no polo passivo da ação.
Comprovar a Inadimplência do Genitor: O primeiro passo é provar que o pai ou a mãe não está pagando a pensão. Isso pode ser feito por meio de um processo de execução de alimentos anterior ou pela demonstração da sua incapacidade financeira.
Demonstrar a Necessidade do Neto: É preciso apresentar ao juiz todos os gastos da criança (escola, saúde, alimentação, etc.) para justificar o valor solicitado.
Demonstrar a Possibilidade dos Avós: Deve-se apresentar evidências da capacidade financeira dos avós para arcar com o valor pedido, como informações sobre aposentadoria ou outras rendas.
Ação Judicial: O advogado ingressará com a Ação de Alimentos contra o genitor e/ou os avós. O juiz analisará as provas e, se convencido da necessidade, fixará um valor a ser pago por eles.
💡 Dica
Antes de entrar com uma ação contra os avós, é crucial esgotar todas as vias de cobrança contra o genitor responsável. Tente uma ação de execução de alimentos, que pode levar à penhora de bens e até mesmo à prisão do devedor. Documentar todas essas tentativas de cobrança sem sucesso fortalece imensamente o seu caso ao solicitar a pensão aos avós, pois comprova de forma inequívoca ao juiz que a medida é realmente necessária e não uma primeira opção.
